Estudante de Direito

Arinaldo Alves

Feira de Santana (BA)

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Artigo · há 5 anos

A garantia legal e contratual expresso no Código do Consumidor

A garantia legal e contratual expresso no Código do Consumidor

Ab initio , importante destacar que existe a garantia legal e a garantia contratual. Neste sentido, considera-se a garantia legal um instrumento eficiente para a proteção contratual do consumidor,...

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Artigo · há 5 anos

Empréstimo consignado não reconhecido

Empréstimo consignado não reconhecido

O acontecimento de empréstimo consignado não reconhecido é fato que vem aumentando, principalmente em relação a benefícios previdenciários, essa conduta das empresas bancárias vem sendo objeto de...

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Artigo · há 5 anos

Negativação indevida - Direito do consumidor

Negativação indevida - Direito do consumidor

Conforme preleciona o doutrinador Sergio Cavalieri Filho, o Código do Consumidor, não proíbe os bancos de dados, sendo lícito o cadastro de inadimplentes pelas empresas . Porém, considera-se prática...

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Administração Pública: uma visão ampla da administração pública direta e indireta

Douglas Cunha · há 12 anos

Seus Artigos sempre muito bons. Agradeço!

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Recomendações

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Artigo · há 12 anos

Responsabilidades dos Servidores Públicos

Segundo Celso Ribeiro Bastos, “responsabilidade é a sanção imposta pelo direito ao autor de um ato lesivo à ordem jurídica” [1] . O servidor público é passível de três tipos de responsabilidade:...

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Artigo · há 7 anos

Quais os requisitos constitucionais para a criação de cargos em comissão?

A criação de cargos em comissão é exceção à regra de ingresso no serviço público mediante concurso público de provas ou provas e títulos e somente se justifica quando presentes os pressupostos...

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Artigo · há 12 anos

Regime jurídico dos servidores públicos da União

Conceito Ao conjunto de regras que disciplina determinado instituto dá-se o nome de regime jurídico. Assim são estabelecidas normas para a nomeação, aposentadoria, estabilidade, acumulação de cargos,...

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